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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:30
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 16:52
Nova Medida Provisória orienta trabalho híbrido e oferta de benefícios flexíveis nas empresas. Saiba mais
A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 10:21
Imóvel gravado com Cláusulas Restritivas pode ser partilhado em Inventário?
As cláusulas restritivas não podem ser perpétuas.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:21
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 09:51
Interpretes de música sem contrato e agora como ficam os direitos conexos?
Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:48
Conhecimento sobre mudanças trabalhistas no agronegócio traz segurança jurídica ao produtor
Assessoramento jurídico facilita o cumprimento de normas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Julho de 2021 - 11:46
Lei do Superendividamento protege apenas consumidor de boa-fé
Advogada Lorrana Gomes explica como pessoas endividadas podem usufruir das benesses da Lei 14.181/2021 e pagar suas dívidas.
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Apoiadores Publicado em 21 de Julho de 2021 - 16:12
Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h
Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:58
Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06
Comitê da ABAT vai discutir ICMS e ISS em 30/06.
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Março de 2021 - 13:23
Capital Social e a sua falsa função de garantia para os credores
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:49
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:32
A Contratualização das Relações de Família
Por Hilton de Souza.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:10
Remix Como Funcionam os direitos!
Tão amado remix e tão conturbado em direitos autorais.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 12:18
Dia Internacional contra a Corrupção propõe reflexão sobre o tema e engajamento na luta, destaca advogada
No dia 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, em referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida. A data sugere uma série de reflexões sobre o problema, que não é exclusivamente brasileiro, e propõe o engajamento de todos na luta contra práticas corruptivas. É o que destaca a advogada Bruna Piza, especialista em compliance.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 11:37
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Blog Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:28
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.
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Array Publicado em 2020-08-19T19:18:10+00:00
Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente
Gastos nas adaptações de infraestrutura para retorno presencial das aulas não podem ser repassados aos alunos de maneira individual.
